Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1295.6715)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Responsabilidade civil do fabricante. Defeito em veículo automotor. Danos morais. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Razoabilidade. Não provimento.

1 - Tendo a Corte de origem concluído, a partir do exame dos fatos e provas dos autos, que a divergência na numeração do motor dificultou a venda do veículo, causando danos morais, a revisão desse entendimento demanda reexame de matéria de fático probatória, incabível no âmbito do recurso especial (Súmula 7). 2 - Consoante entendimento pacificado pelo STJ, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado, na instância especial, quando manifestamente ínfimo ou exage

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote