(DOC. VP 210.8131.1209.3341)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Concessão de liminar. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Requisitos do CPC/1973, art. 273. Preenchimento. Exame. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte que reconhece a possibilidade de concessão de tutela antecipada em ação possessória discutindo posse velha se preenchidos os requisitos do CPC, art. 273 de 1973, o que deve ser aferido em primeira instância. Incidência da Súmula 568/STJ. 3 - A análise do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote