(DOC. VP 210.8131.1149.2235)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Deferimento de cautelar inominada em recuso em sentido estrito na origem. Homicídio qualificado. Ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Habeas corpus concedido.

1 - A decisão de prisão não é válida quando nela não consta qualquer circunstância do caso concreto para justificar a segregação, mas apenas afirmação genérica e abstrata sobre o delito, além de presunções. 2 - Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar: HC 214921/PA - 6ª T - unânime - Rel. Min. Nefi Cordeiro - DJ

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