Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1125.7540)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste omissão a ser sanada no caso, uma vez que o acórdão embargado explicitou adequadamente as razões pelas quais rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente. 2 - Na espécie, constata-se mero inconformismo do embargante com o deslinde da controvérsia, inexistindo qualquer vício passível de ser sanado por meio dos aclaratórios. 3 - Esta Corte já se manifestou no sentido de que «A decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal local ou ainda a certidão de tempestiv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote