(DOC. VP 210.8130.8688.4415)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo. Ação complexa (17 réus). Recorrente mãe de criança menor de idade. Prisão domiciliar. Reiteração do RHC 125.848/RS. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 3 - Na situação em foco, o Tribunal entendeu não haver demora injustificada, destacando sobretudo a complexidade do caso, tendo em vista o elevado número d

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