(DOC. VP 210.8121.1949.2538)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, depreende-se que o paciente teve a prisão preventiva não só em razão da gravidade da conduta mas principalmente porque o acusado seria integrante de organização criminosa voltada para a prática de crimes. Assim, a prisão se faz neces

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