(DOC. VP 210.8121.1790.3129)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pandemia covid-19. Preexistência de risco á saúde. Não demonstrada. Tratamento médico adequado. Ausente descontrole da doença no ambiente carcerário. Não demonstrada a necessidade urgente de antecipação de regime. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

1 - Embora se reconheça ser o ora paciente portador de hipertensão arterial e diabetes, não se pode olvidar que cumpre longa pena no regime fechado pela prática crime de extorsão mediante sequestro e receptação e que as instâncias ordinárias afirmaram que ele vem sendo adequadamente acompanhado pela equipe médica, inclusive com atendimento recente em ambulatório e recebimento de medicações. De mais a mais, repita-se, não foi demonstrada a preexistência de grave risco à saúde a p

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