(DOC. VP 210.8121.1402.0577)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que agrega fundamento ao Decreto prisional primitivo.prejudicialidade. Desproporcionalidade da custódia antecipada. Questão superada. Risco de contaminação pela covid-19. Ausência de demonstração de deficiência estrutural do estabelecimento prisional. Agravo regimental parcialmente conhecido, nesta extensão, desprovido.

1 - No tocante aos motivos para a manutenção da prisão preventiva, esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente, não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedentes. 2 - In casu, da leitura da sentença condenatória, verifica-se que foram agregados novos fund

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