(DOC. VP 210.8121.1271.7685)
STJ. Processual civil. Recurso ordinário. Intempestividade. Feriado local. Demonstração no ato da interposição. Ausência.
1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A Corte Especial do STJ, por ocasião do exame do Recurso Especial 1.813.684/SP, enfrentou o tema relativo à suspensão do prazo para a interposição de recursos dirigidos a este Tribunal Superior, ante a oco
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote