(DOC. VP 210.8121.1249.8458)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Covid-19. Recomendação 62/2020 do cnj. Excepcionalidade não constatada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - Hipótese em que se pleiteia a prisão domiciliar em razão da atual pandemia da Covid-19. Todavia, trata-se de paciente que cumpre a longa pena de 10 anos de reclusão pela prática de crime grave, a saber, roubo majorado, tendo o Tribunal de origem afirmado que «a Defesa não trouxe qualquer indicativo de que a saúde de Magno esteja comprometida ou que o ambiente carcerário hoje não tenha condições de assisti-lo com os devidos cuidados". Não se pode ignorar, ainda, que a Corte a quo

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