(DOC. VP 210.8110.2159.1129)
STJ. Habeas Corpus. Processo penal. Homicídio. Cerceamento de defesa. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inviável em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Maior gravidade em concreto. Ordem denegada.
1 - Inicialmente, destaca-se que não é possível, em habeas corpus, analisar o alegado cerceamento de defesa em razão de a desembargadora relatora ter permanecido ao telefone durante a sustentação oral da advogada, em sessão realizada virtualmente, tendo em vista que demandaria análise de matéria fático probatória, o que é vedado na via do habeas corpus. 2 - No mais, a validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos req
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