(DOC. VP 210.8080.4954.9546)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Reiteração não confirmada. Ausência de novos inquéritos e ações penais. Quantidade de droga apreendida. Não relevante. Condições favoráveis. Medidas cautelares diversas. Proporcionalidade. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, respondido o processo em liberdade, a prisão preventiva foi decretada na sentença condenatória com suporte na notícia dos agentes militares de que o acusado reiterava na conduta criminosa. Todavia, tal informação não foi confirmad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote