(DOC. VP 210.8080.4935.5730)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Tramitação regular da ação penal. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Na espécie, a Corte local afastou a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, ressaltando que a ação penal tramita com regularidade, sobrem

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