(DOC. VP 210.8080.4891.4904)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Substituição por cautelares.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o único apontamento criminal anterior em desfavor do recorrente está em suspensão condicional - o que denota delito de baixa ofensividade -, devendo-se destacar, ainda, que a quantidade de droga apreendida - 2g (dois gramas) de crack, 3g

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