(DOC. VP 210.8080.4754.3668)

STJ. Penal. Prisão. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores. Fundamentação genérica. Gravidade em abstrato do delito. Voto pela concessão da ordem.

1 - Decretada a prisão preventiva do paciente por suposta prática do delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. 2 - Ainda que tenha o juízo primevo feito referência à quantidade de drogas apreendida (72.90g de substância análoga à cocaína), o fez apenas como indicativo de materialidade delitiva, sendo que, ao tratar dos requisitos e necessidade da custódia cautelar, não trouxe qualquer motivação concreta para a custódia, fazendo referência às circunstâncias já elemen

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