(DOC. VP 210.8080.4715.8146)

STJ. Agravos regimentais no habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade das vítimas. Regime inicial fechado. Fundamentação concreta. Aumento na terceira fase. Ausência de fundamento concreto. Súmula 443/STJ. Decisão mantida. Agravos improvidos.

1 - A fixação de regime prisional fechado para cumprimento da pena reclusiva - 5 anos e 4 meses de reclusão - justifica-se não apenas pela gravidade abstrata do delito de roubo majorado, mas pela gravidade da conduta aferida in concreto, evidenciada, in casu, pelas especificidades do fato, que envolveu prejuízo patrimonial de grande monta à vítima, minuciosa premeditação, mais de quinze agentes, utilização de nada menos que três caminhões para a retirada das mercadorias subtraídas,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote