(DOC. VP 210.8080.4705.8491)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade dos recorrentes. Ameaça a testemunhas. Necessidade de assegurar a instrução criminal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada tanto em decorrência da gravidade em concreto do delito, uma vez que os acusados teriam violentamente espancado a vítima até a morte, quanto em razão da acentuada periculosidade dos recorrentes, revelada pelo fato

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote