Carregando…

(DOC. VP 210.8080.4694.7668)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compra e venda. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Título. Liqudez. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Conversão de rito. Súmula 283/STF. Arts. 188, 277 e 283 do CPC/2015. Prequestionamento. Ausência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - A verificação da procedência da tese de liquidez do título executado exigiria o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote