(DOC. VP 210.8080.4546.2497)
STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Associação criminosa e roubo majorado. Prisão preventiva mantida. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Ausência de novo título. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Prejudicado. Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim
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