(DOC. VP 210.8080.4331.8554)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Medida excepcional. Gravidade abstrata do delito e falta de contemporaneidade. Fundamentação inidônea. Pedido de extensão da liberdade provisória concedida ao corréu, nos autos do HC 511.895/RS/STJ. Possibilidade. Similitude fático processual. Liminar confirmada. Afastamento da incidência do enunciado da Súmula 691/STF. Ordem concedida.

1 - Consoante o posicionamento adotado pelos Tribunais Superiores, não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Esse entendimento está sedimentado na Súmula 691/STF. Todavia, é assente a possibilidade de mitigação desse enunciado, em hipóteses excepcionais, quando emergir dos autos situação de flagrante ilegalidade, como evidenciado no caso em apreço. 2 - No julgamento d

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