(DOC. VP 210.8080.4315.6854)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de retenção. Acessões. Recurso especial fundamentado na CF/88, art. 105, III, c. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática e jurídica. Agravo desprovido.

1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas e trechos dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC/2015, art. 1.029, § 1º e no art. 255, § 1º, do RISTJ. 2 - Ademais, dissídio jurisprudencial não demonstrado em face da ausência de similitude fático jurídica entre o v. ac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote