(DOC. VP 210.8080.4173.4621)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Extensa associação criminosa voltada para o narcotráfico de grandes proporções. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Impossibilidade. Circunstância excepcionalíssima. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na hipótese, a prisão preventiva está amplamente fundamentada, tendo em vista a necessidade de acautelar a ordem pública. O decreto prisional ressaltou a extensa investigação acerca do modus operandi de uma grande organização criminosa instal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote