(DOC. VP 210.8061.0966.9475)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Negativa de autoria delitiva. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Flagrante convertido em prisão preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas. Necessidade de garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Não comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho. Risco de contaminação pela covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - O habeas corpus não é a via adequada para discussão de acerca da autoria do crime de tráfico, questão est

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