(DOC. VP 210.8061.0939.7505)

STJ. Habeas corpus. Operação granel. Organização criminosa, tráfico ilícito de drogas e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Parecer acolhido. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenção da custódia cautelar, não há falar em constrangimento ilegal. 2 - Na espécie, a prisão provisória está devidamente fundamentada em dados concretos - paciente que atualmente se encontra foragido, fez parte de estruturada organização criminosa, atuando como colaborador nos laboratórios de refino da droga, cujo carregamento era trazido de Mato Grosso do Sul para processamento e distribuição em pontos

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