(DOC. VP 210.8061.0895.4493)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão devidamente fundamentada. Elevada quantidade de drogas. Prisão domiciliar. Não comprovação do enquadramento no grupo de risco. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o paciente foi preso em flagrante com expressiva quantid

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