(DOC. VP 210.8061.0827.7955)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Custódia preventiva mantida na sentença. Motivação idônea. Substituição por prisão domiciliar. Impossibilidade. Cautelares diversas. Regime inicial de cumprimento da pena. Supressão de instância. Habeas corpus conhecido em parte. Ordem denegada.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar não haver ilegalidade na referência aos motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva do acusado para negar-lhe o direito de recorrem em liberdade. 2 - A motivação constante da decisão que converteu a prisão em flagrante do réu em custódia cautelar já foi apreciada por este colegiado no julgamento do HC 526.464/SP/STJ, oportunidade em que se consideraram válidos os fundamentos exarados pelo Juízo de pri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote