(DOC. VP 210.8061.0657.9450)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Distribuição dos ônus de sucumbência. Revisão. Reexame fático probatório. Inadmissibilidade.

1 - O recurso especial não é via recursal adequada à aferição da correção e/ou da proporcionalidade da distribuição dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a necessidade de reexame fático probatório para essa providência (Súmula 7/STJ). Precedentes. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote