(DOC. VP 210.8061.0589.9592)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 304, caput, c/c o CP, art. 297. Absolvição. Negativa de autoria. Insuficiência probatória. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Tendo o Tribunal de origem concluído estarem devidamente demonstrados a autoria, a materialidade delitiva e o dolo, com base nas provas testemunhais e documentais, para se chegar à conclusão diversa das instâncias ordinárias, seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote