(DOC. VP 210.8061.0503.9905)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pandemia covid-19. Preexistência de risco á saúde. Não demonstrada. Tratamento médico adequado. Ausente descontrole da doença no ambiente carcerário. Não demonstrada a necessidade urgente de antecipação de regime. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese em debate, embora se reconheça ser o ora paciente portador de asma, não se pode olvidar que as instâncias ordinárias informaram que o paciente se encontra em bom estado de saúde, conforme relatório da equipe de saúde. Ademais, cumpre pena em regime fechado e possui conturbado histórico de faltas graves no curso da execução. De mais a mais, repita-se, não foi demonstrada a preexistência de grave risco à saúde a partir a inexistência de tratamento médico adequado

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