(DOC. VP 210.8061.0407.3529)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de ressarcimento de valores cumulada com reparação por danos morais. Intempestividade do recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação de ressarcimento de valores cumulada com reparação por danos morais. 2 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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