(DOC. VP 210.8061.0389.7575)

STJ. Processual civil. Ação reparatória. Danos materiais e morais. Construção de usina hidrelétrica. Embargos de divergência. Dissídio não demonstrado. Inexistência de cotejo analítico entre o acórdão atacado e os paradigmas. Similitude fática. Ausência. Não conhecimento dos embargos de divergência.

I - Na origem, trata-se de ação reparatória por danos materiais e morais ajuizada em face de CESTE - Consórcio Estreito e Energia, em razão de danos ambientais causados pela construção de usina hidrelétrica. II - Por sentença, julgaram-se liminarmente improcedentes os pedidos diante do reconhecimento da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote