(DOC. VP 210.8061.0293.4603)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandante.

1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Precedentes. 2 - A modificação do acórdão recorrido quanto à partilha dos bens adquiridos na constância da união estável demanda a incursão nas questões de fato e de prova dos autos, inadmissível por esta via especial, a teor da Súmula 7/STJ. Precedentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote