(DOC. VP 210.8061.0282.4844)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade. Inexistência. Reedição de recurso protelatório. Multa. Elevação. CPC/2015, art. 1.026, § 3º.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Reeditando a parte embargos de declaração com o inequívoco propósito protelatório e de simples rediscussão da lide, eleva-se a multa aplicada anteriormente, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 3º. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com elevação da multa aplicada anteriormente.

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