(DOC. VP 210.8061.0260.6630)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vício configurado. Saneamento, sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - No caso, houve omissão no julgado quanto ao pedido de sobrestamento do recurso especial e remessa dos autos ao STF, na forma do CPC/2015, art. 1.031, § 2º. 3 - Dispõe o §

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