(DOC. VP 210.8061.0102.3527)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Seguro saúde internacional. Cláusula de reembolso. Ausência de abusividade. É da natureza do contrato de seguro saúde que o segurado arque com os custos relativos aos serviços médicos prestados, para ser reembolsado em outro momento pela seguradora. Dano moral não configurado. Manutenção do acórdão recorrido. Recurso desprovido.

1 - A controvérsia instaurada no presente recurso consiste em saber se caracteriza dano moral a recusa da seguradora em arcar diretamente com os custos do procedimento médico utilizado pelo segurado no exterior, havendo o pagamento apenas mediante reembolso quando retornou ao Brasil. 2 - Ao contrário do contrato de plano de saúde, em que há a disponibilização de uma rede de atendimento médico, contando com laboratórios, clínicas, profissionais, dentre outros, no seguro saúde, o segu

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