(DOC. VP 210.8060.8681.6133)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Covid-19. Agravante contaminado. Tratamento adequado na unidade prisional. Bom estado de saúde. Decurso de tempo indicativo de sua recuperação. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação

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