(DOC. VP 210.8060.8144.5356)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Roubo majorado. Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Irregularidade ocorrida na fase de investigação. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Recurso improvido.
1 - O reconhecimento de vício ensejador de nulidade, ainda que de natureza absoluta, depende de demonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie. 2 - Ademais, o entendimento adotado pela Corte de origem está em sintonia com a jurisprudência do STJ, segundo a qual eventuais vícios ocorridos no inquérito policial não maculam a ação penal dele derivada (HC 285.952/ES/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe 25/10/2017). 3 - A privação antecipada da liber
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