(DOC. VP 210.8050.5933.4741)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ordem denegada. Pedido contrário à jurisprudência consolidada pelo STJ. Tentativa de feminicídio. Prisão preventiva. Novos argumentos para desconstituir o decisum. Ausência. Excesso de prazo. Afastada a desídia dos órgãos estatais. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2 - A demanda de origem imputa ao acusado o crime de tentativa de feminicídio, por tentar matar sua ex-companheira, com diversos golpes de faca, que, inclusive, lhe atingiram o pulmão. A despeito da vigência ou não, à ocasião do delito, das três medidas protetivas de urg�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote