(DOC. VP 210.8050.5543.8923)

STJ. Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Não conhecimento. Violação manifesta de norma jurídica. Flagrante inexistência. Ação rescisória fundada no CPC/2015, art. 966, V e III. Dolo da parte beneficiada pelo acórdão rescindendo. Inexistência. Decisão mantida.

1 - A ação rescisória fundada no CPC/2015, art. 966, V pressupõe violação, frontal e direta, da literalidade da norma jurídica, de forma que seja possível extrair a ofensa literal do próprio conteúdo do julgado que se pretende rescindir, entendimento mantido por esta Corte Superior sob a égide do CPC/2015. Precedentes. 2 - É flagrante a inexistência de violação manifesta da norma jurídica. Em relação à suposta afronta aos arts. 2º, 181 e 552 do RISTJ, CPC/2015, art. 939 e C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote