(DOC. VP 210.8030.9782.6468)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão, contradição e de «equívocos de premissa» do voto condutor. Ausência de qualquer vício no aresto embargado. Irresignação com o seu teor. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso concreto, não se constata nenhum dos vícios mencionados, mas mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgamento, o que não possibilita a interposição de aclaratórios com essa finalidade. 3 - Descabe falar em omissão, tendo em vista que, ao se considerar que houv

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