(DOC. VP 210.8030.2980.8093)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória de nulidade c/c indenização por dano moral. Clube de futebol. Ofensa grave à instituição e a seus membros veiculada na imprensa. Expulsão de sócio. Penalidade prevista no estatuto da entidade e aplicada após procedimento interno em que foram garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Ausência de ilegalidade ou desproporcionalidade da sanção. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. 2 - Para desconstituir a convicção formada pelas instâncias ordinárias a respeito da ausência de ilegalidades no processo disciplinar interno instaurado pelo Cl
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