(DOC. VP 210.7582.0001.2400)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de sentença. Substituição processual. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configurada.

«1 - Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem que, em Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta. 2 - A parte recorrente requer a restauração da vigência plena dos artigos tidos por violados, garantindo a inteireza positiva de autoridade e a uniformidade de interpretação do Direito federal, com a extinção da execução, em razão da ilegitimidade ativa do exequente, e subsidiariamente, com a reabertura do p

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