(DOC. VP 210.7565.9011.8500)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Uso de arma de fogo. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Análise. Impossibilidade. Ausência de fundamentação concreta. Réu primário. Ilegalidade constatada. Habeas corpus concedido.

«1 - A desproporcionalidade da prisão preventiva somente poderá ser aferida após a sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação desta análise. 2 - A prisão preventiva não admite riscos genéricos ou abstratos, já contidos nas elementares do crime, exigindo-se sejam constatados fatos geradores de anormais ameaças ao processo ou à sociedade na prática do crime perseguido. A mera descrição do fato ilícito, sem relevantes fatos gravosos descritos, não justifica a sua dec

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