(DOC. VP 210.7565.9008.3900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência de obscuridade, omissão ou contradição. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio - tal como lhe foram postas e submetidas - , apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes, à formação do juízo cognitivo proferido na espécie. 2 - O Tribunal de origem registra que de acordo com os elementos dos autos, os bens guerreados não foram revertidos em proveito do casal. Além disso, de acordo com a prova documental juntada, isto é, a d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote