(DOC. VP 210.7565.9006.5500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Princípio da congruência. Limites do julgado. Ausência de decisão extra petita. Vinculação ao pedido. Prova testemunhal necessária. Divergência das provas. Condenação aos valores da segunda medição. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote