(DOC. VP 210.7532.5660.8442)

TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I.

Caso em exame Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta o autor o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício, mesmo sendo lesão mínima, com a observância dos princípios da dignidade da pessoa humana e das liberdades fundamentais. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. II. Questão em discussão Verificar se o laudo pericial produzido é sufici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote