Carregando…

(DOC. VP 210.7151.2997.5113)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Acidente pessoal. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. Inovação recursal. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória e análise de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - As razões apresentadas no recurso especial encontram-se dissociadas do que foi decidido no v. acórdão recorrido, circunstância que caracteriza deficiência na fundamentação do apelo nobre e atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF. 2 - É vedado à parte inovar nas razões do agravo interno, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 3 - A Corte de origem expressamente consigno

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote