(DOC. VP 210.7151.2923.3644)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado mediante fraude. Réu reincidente. Princípio da insignificância. Não incidência. Precedentes do STJ. Agravo improvido.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - A despeito de o valor da res furtiva (R$ 42,00) corresponder à aproximadamente 4,20% do salário mínimo vigente à época

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