(DOC. VP 210.7151.2895.6593)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inércia do credor. Prescrição intercorrente. Processo arquivado. Extinção do feito após manifestação da parte exequente. Contraditório observado. Agravo provido. Recurso especial provido.

1 - Consoante o entendimento consolidado pela Segunda Seção desta Corte, «incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do CCB/2002". E, ainda, «o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado,

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