(DOC. VP 210.7151.2677.8322)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Inexistência. Pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.
1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. 2 - «A errônea valoração da prova que enseja a incursão desta Corte na questão é a de direito, ou seja, quando decorre de má aplicação de regra ou princípio no campo probatório e não para que se colham novas conclusões sobre os elementos informativos do processo» (AgInt no AREsp 97
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